Termos de uso
Estes termos regem a compra de apostilas neste site, operado por Plataforma Prof. Soares LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.570.857/0001-30, com endereço em Rua Coronel José Narciso, Nº 759 - Centro - Parnaíba/PI. Ao finalizar uma compra, você declara que leu e concorda com o que segue.
1. O que é vendido
A loja vende apostilas de legislação para concursos públicos, nos formatos Digital, Físico e Completo (Digital + Físico). Cada apostila indica na sua página os formatos disponíveis e o preço de cada um. Não vendemos curso, aula nem acesso a plataforma de ensino: são materiais editoriais.
2. Cadastro
Para comprar é necessário informar nome, e-mail, telefone e CPF. Você é responsável pela veracidade desses dados e por manter a sua senha em sigilo. O tratamento das informações está descrito na Política de Privacidade.
3. Pagamento
Os pagamentos são processados pela Asaas. São aceitos Cartão de Crédito, Boleto e PIX. A loja não guarda os dados completos do seu cartão: do cartão usado ficam registrados apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos.
Pagamentos por PIX têm prazo de 1 (um) dia para serem concluídos; passado esse prazo, a cobrança é cancelada automaticamente e o pedido não é processado. O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento pela operadora.
4. Entrega
Apostila digital: fica disponível para download na área Minhas compras assim que o pagamento é aprovado, e permanece disponível enquanto a sua conta existir. Não há limite de downloads.
Apostila impressa: pode ser retirada em Rua Coronel José Narciso, Nº 759 - Centro - Parnaíba/PI | Complemento: Espaço Durval Bacellar - Sala 06., sem custo, ou enviada pelo frete promocional de R$ 15,00, com prazo de 2 a 10 dias úteis após a confirmação do pagamento e da postagem do produto.
5. Direito de arrependimento
Por se tratar de compra fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto ou da conclusão da compra, o que ocorrer por último, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nessa hipótese, os valores pagos são devolvidos integralmente e de forma monetariamente atualizada, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Para exercer esse direito, fale com o atendimento pelo WhatsApp ou por [email protected] informando o número do pedido. Tratando-se de apostila impressa, o produto deve ser devolvido, e o custo dessa devolução é da loja.
6. Uso do material
As apostilas são protegidas por direito autoral (Lei 9.610/1998) e destinadas ao uso pessoal e individual de quem as comprou. Não é permitido reproduzir, distribuir, revender, compartilhar ou disponibilizar o material a terceiros, ainda que gratuitamente.
Todo arquivo digital baixado é marcado automaticamente com o nome, o CPF e o e-mail do comprador, além da data e hora do download. Essa marcação permite identificar a origem de qualquer cópia que venha a circular indevidamente.
7. Conteúdo das apostilas
O material é elaborado com base na legislação vigente na data de sua publicação e não substitui a consulta ao texto legal atualizado nem ao edital do concurso pretendido. A loja não garante aprovação em concurso, resultado que depende de fatores alheios ao material.
8. Alterações
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, e a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Compras já realizadas seguem os termos em vigor na data em que foram concluídas.
9. Atendimento e foro
Dúvidas e reclamações são recebidas pelo WhatsApp e por [email protected] .
As questões oriundas destes termos são regidas pela lei brasileira. Nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, fica assegurado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu próprio domicílio.